Fundac encerra convenio com ONG de atendimento a jovens infratores

A Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) resolveu encerrar os convênios com a ONG Associação de Mães Educadoras, responsável pela manutenção de duas unidades de semiliberdade para adolescentes e jovens infratores de Porto Seguro (Estação Vida I) e de Teixeira de Freitas (Estação Vida II). A Fundac é um órgão do Governo do Estado.

Cada uma das unidades tem capacidade para acolher 20 jovens e adolescentes de idade entre 12 a 21 anos incompletos, realizando atendimento socioeducativo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os jovens que ainda estavam no local foram encaminhados, pela justiça, para continuidade de medidas de Liberdade Assistida, Progressão da Medida, Liberdade Total ou para o Programa de Semiliberdade na Unidade de Vitória da Conquista (Projeto na Varanda).
Foto: Divulgação
A Fundac resolveu encerrar o contrato em maio passado, deixando de efetuar os três últimos repasses financeiros referentes às 4ª, 5ª e 6ª parcelas do convênio. 54 funcionários foram dispensados sem receber salários. A presidente da AME, Vildilene Andrade dos Santos Bonfim, alega que a instituição também está devendo alugueis e fornecedores.

PROTESTOS

Apesar de várias manifestações da Rede de Proteção, colaboradores, parceiros, diretores, voluntários, Promotoria Pública e Juízes das cidades de Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Eunápolis, contrários o fechamentos das Unidades do Extremo Sul. Somente as Casas de Vitória da Conquista e Juazeiro estão em funcionamento.
A Unidade de Porto Seguro funcionava na Rua das Águias, número 27 no Bairro Fontana I. Quando foi fechada estava com cinco adolescentes semi-internados. A de Teixeira de Freitas tinha oito.

Segundo a presidente, “a AME está buscando soluções junto ao Governo do Estado, através de ofícios e manifestos”. Ela acrescentou que “colaboradores, funcionários e parceiros da ong têm plena certeza de que seu papel e trabalho foram cumpridos com excelência”.

Procurada pela Redação do RADAR 64, a Diretoria Adjunta da Fundac, em Salvador, disse que vai se manifestar.

FUNDAC
A Fundac é o órgão responsável pela execução da política de atendimento ao adolescente envolvido em ato infracional e em cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. É reconhecida como entidade governamental de proteção dos direitos dos adolescentes, de acordo com o art. 227 da Constituição Brasileira.

fonte:radar64