Vereadores protestam contra preços abusivos das tarifas das balsas


A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou  sessão ordinária, excepcionalmente,   nesta terça-feira (25/6),  devido ao Decreto do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner – instituindo feriado estadual , na última quinta-feira, 20/06.
Durante a sessão, os vereadores protestaram em relação aos preços abusivos das balsas e aprovaram dois requerimentos, – o  primeiro diz respeito à realização de audiência pública para discussão sobre os parâmetros a serem adotados para concessão do serviço das balsas. Já o segundo requerimento é sobre a concessão do transporte coletivo.
 Três projetos de lei do Legislativo Municipal foram lidos em plenário
O primeiro, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra (PTdoB),  o PL nº 018/2013 mexe na redação do inciso 24 da Lei Municipal 1049/2013, que altera denominação de Escolas municipais, oficializando o  nome do Colégio Municipal Professor Álvaro Henrique dos Santos.

Também foi feita a leitura do PL nº 019/2013, do vereador Dilmo Batista Santiago (PSB), que altera redação da alínea g do Inciso II, artigo 14, da Lei Municipal nº 922/2010, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município de Porto Seguro, e autoriza a administração pública a delegar a sua execução.

Por último, foi lida a proposta do vereador  Robério Moura Gomes (PTdoB) – PL nº 020/2013, que altera Lei Municipal nº 673/2007, denominando oficialmente como av. Zé Barbudo, a av. Hermenegildo, no distrito de Trancoso.

Discussão sobre as Balsas

No pequeno expediente, o vereador Benedito Lima Santos – Bené do Arraial (PRTB) foi o primeiro a se pronunciar sobre o tema,  protestando em relação aos preços abusivos das tarifas das balsas e da qualidade do serviço oferecido. “Precisamos tomar uma atitude em relação a esse assunto”, disse  Bené do Arraial, que também se mostrou insatisfeito em relação ao transporte público no município.

Solidário com as colocações do colega edil Bené do Arraial, o vereador Dilmo Santiago destacou  o  projeto de lei encaminhado que coloca em discussão a questão das balsas. “Quem tem o poder de derrubar o decreto de autoria do Executivo na gestão anterior, que autoriza o aumento das tarifas das balsas é o próprio Executivo”, frisou.
Os vereadores Nilzelito de Almeida Nobre – Ditão (PSD), bem como Benedito Pereira Alves – Bené do PMDB, também levantaram o problema das balsas. “É preciso tomar uma providência em relação aos preços abusivos da balsa. O turista está sendo extorquido”, ressaltou Bené.  O vereador Ditão cobrou ainda atendimento médico para Arraial da D’Ajuda.
 Fórum
A vereadora Lívia Cardoso Nascimento – Lívia Bittencourt (PMDB) elogiou as manifestações populares  “por um Brasil melhor” e também levantou a questão dos preços abusivos das balsas e das passagens dos ônibus.
A parlamentar convocou ainda toda a população para participar do fórum social sobre as drogas que vai ocorrer na Câmara Municipal  na próxima sexta-feira (28), com a participação do senador Magno Malta.
O líder do governo na Câmara, Evaí Fonseca (PRP), também manifestou o seu repúdio em relação aos preços das tarifas das balsas e argumentou que a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) marcou uma reunião com os proprietários desse tipo de transporte para esta quarta-feira, (26) lembrando a responsabilidade do MP: “Essa questão  é uma afronta. A promotoria também tem o dever de se pronunciar”, conclamou.
O presidente da Casa, Paulo César Onishi – Paulinho Tôa Tôa (PTB) encerrou o pequeno expediente parabenizando os vereadores pelas relevância das proposições.
Requerimentos aprovados
Nº 072/2013,  de autoria do vereador Paulo Cesar Onishi – requer a realização de audiência pública para discussão sobre os parâmetros a serem adotados para concessão do serviço das balsas;
Nº 073/13, de  Evaí Fonseca Brito – requer do Executivo Municipal  o encaminhamento de projeto de lei, versando sobre o serviço de concessão do transporte coletivo.
Também foram aprovadas por unanimidade  cinco indicações.

Com informações de Soraia Tomish/Assessoria de Imprensa
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