A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou
sessão ordinária, excepcionalmente, nesta terça-feira (25/6), devido
ao Decreto do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner –
instituindo feriado estadual , na última quinta-feira, 20/06.
Solidário com as colocações do colega edil Bené do Arraial, o vereador Dilmo Santiago destacou o projeto de lei encaminhado que coloca em discussão a questão das balsas. “Quem tem o poder de derrubar o decreto de autoria do Executivo na gestão anterior, que autoriza o aumento das tarifas das balsas é o próprio Executivo”, frisou.
Os vereadores Nilzelito de Almeida Nobre – Ditão (PSD), bem como Benedito Pereira Alves – Bené do PMDB, também levantaram o problema das balsas. “É preciso tomar uma providência em relação aos preços abusivos da balsa. O turista está sendo extorquido”, ressaltou Bené. O vereador Ditão cobrou ainda atendimento médico para Arraial da D’Ajuda.
Fórum
A vereadora Lívia Cardoso Nascimento – Lívia Bittencourt (PMDB) elogiou as manifestações populares “por um Brasil melhor” e também levantou a questão dos preços abusivos das balsas e das passagens dos ônibus.
A parlamentar convocou ainda toda a população para participar do fórum social sobre as drogas que vai ocorrer na Câmara Municipal na próxima sexta-feira (28), com a participação do senador Magno Malta.
O líder do governo na Câmara, Evaí Fonseca (PRP), também manifestou o seu repúdio em relação aos preços das tarifas das balsas e argumentou que a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) marcou uma reunião com os proprietários desse tipo de transporte para esta quarta-feira, (26) lembrando a responsabilidade do MP: “Essa questão é uma afronta. A promotoria também tem o dever de se pronunciar”, conclamou.
O presidente da Casa, Paulo César Onishi – Paulinho Tôa Tôa (PTB) encerrou o pequeno expediente parabenizando os vereadores pelas relevância das proposições.
Requerimentos aprovados
Nº 072/2013, de autoria do vereador Paulo Cesar Onishi – requer a realização de audiência pública para discussão sobre os parâmetros a serem adotados para concessão do serviço das balsas;
Nº 073/13, de Evaí Fonseca Brito – requer do Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei, versando sobre o serviço de concessão do transporte coletivo.
Também foram aprovadas por unanimidade cinco indicações.
Com informações de Soraia Tomish/Assessoria de Imprensa
Durante a sessão, os vereadores
protestaram em relação aos preços abusivos das balsas e aprovaram dois
requerimentos, – o primeiro diz respeito à realização de audiência
pública para discussão sobre os parâmetros a serem adotados para
concessão do serviço das balsas. Já o segundo requerimento é sobre a
concessão do transporte coletivo.
Três projetos de lei do Legislativo Municipal foram lidos em plenário
O primeiro, de autoria do vereador
Nilson Cardoso Bezerra (PTdoB), o PL nº 018/2013 mexe na redação do
inciso 24 da Lei Municipal 1049/2013, que altera denominação de Escolas
municipais, oficializando o nome do Colégio Municipal Professor Álvaro
Henrique dos Santos.
Também foi feita a leitura do PL
nº 019/2013, do vereador Dilmo Batista Santiago (PSB), que altera
redação da alínea g do Inciso II, artigo 14, da Lei Municipal
nº 922/2010, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte
coletivo de passageiros no município de Porto Seguro, e autoriza a
administração pública a delegar a sua execução.
Por último, foi lida a proposta do
vereador Robério Moura Gomes (PTdoB) – PL nº 020/2013, que altera Lei
Municipal nº 673/2007, denominando oficialmente como av. Zé Barbudo, a
av. Hermenegildo, no distrito de Trancoso.
Discussão sobre as Balsas
No pequeno expediente, o vereador
Benedito Lima Santos – Bené do Arraial (PRTB) foi o primeiro a se
pronunciar sobre o tema, protestando em relação aos preços abusivos das
tarifas das balsas e da qualidade do serviço oferecido. “Precisamos
tomar uma atitude em relação a esse assunto”, disse Bené do Arraial,
que também se mostrou insatisfeito em relação ao transporte público no
município.
Solidário com as colocações do colega edil Bené do Arraial, o vereador Dilmo Santiago destacou o projeto de lei encaminhado que coloca em discussão a questão das balsas. “Quem tem o poder de derrubar o decreto de autoria do Executivo na gestão anterior, que autoriza o aumento das tarifas das balsas é o próprio Executivo”, frisou.
Os vereadores Nilzelito de Almeida Nobre – Ditão (PSD), bem como Benedito Pereira Alves – Bené do PMDB, também levantaram o problema das balsas. “É preciso tomar uma providência em relação aos preços abusivos da balsa. O turista está sendo extorquido”, ressaltou Bené. O vereador Ditão cobrou ainda atendimento médico para Arraial da D’Ajuda.
Fórum
A vereadora Lívia Cardoso Nascimento – Lívia Bittencourt (PMDB) elogiou as manifestações populares “por um Brasil melhor” e também levantou a questão dos preços abusivos das balsas e das passagens dos ônibus.
A parlamentar convocou ainda toda a população para participar do fórum social sobre as drogas que vai ocorrer na Câmara Municipal na próxima sexta-feira (28), com a participação do senador Magno Malta.
O líder do governo na Câmara, Evaí Fonseca (PRP), também manifestou o seu repúdio em relação aos preços das tarifas das balsas e argumentou que a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) marcou uma reunião com os proprietários desse tipo de transporte para esta quarta-feira, (26) lembrando a responsabilidade do MP: “Essa questão é uma afronta. A promotoria também tem o dever de se pronunciar”, conclamou.
O presidente da Casa, Paulo César Onishi – Paulinho Tôa Tôa (PTB) encerrou o pequeno expediente parabenizando os vereadores pelas relevância das proposições.
Requerimentos aprovados
Nº 072/2013, de autoria do vereador Paulo Cesar Onishi – requer a realização de audiência pública para discussão sobre os parâmetros a serem adotados para concessão do serviço das balsas;
Nº 073/13, de Evaí Fonseca Brito – requer do Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei, versando sobre o serviço de concessão do transporte coletivo.
Também foram aprovadas por unanimidade cinco indicações.
Com informações de Soraia Tomish/Assessoria de Imprensa