Supremo Tribunal Federal condena um senador pela primeira vez


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena do senador Ivo Cassol (PP/RO) em quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto. O parlamentar foi condenado por fraude em licitações, cometida quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002.

No regime semiaberto, Cassol poderá deixar o presídio durante o dia para trabalhar. O STF também condenou o senador a pagar multa de R$ 201.817 mil, a ser convertida aos cofres do município de Rolim de Moura.
A defesa de Ivo Cassol vai recorrer da condenação argumentando que não houve licitação fraudada no período em que o atual senador foi prefeito de Rolim de Moura. Por seis votos a quatro, os ministros do STF decidiram que Cassol deve perder o mandato de senador, mas a palavra final dependerá de deliberação do Senado, o que contraria um entendimento adotado no ano passado durante o julgamento do processo do Mensalão.

Por JBFM
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