POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE PEDAGÓGICO (CPCP)
Curso Especial de Formação de Sargentos da Polícia Militar
(CEFS/2014.1)
1. DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O Curso Especial de Formação de Sargentos da Polícia
Militar tem como público alvo os Cabos do Quadro de Praças Policiais Militares
(QPPM);
1.2. A supervisão pedagógica será realizada pelo DE, por meio
da Coordenação de Planejamento e Controle Pedagógico (CPCP), bem como a
Coordenação Pedagógica estará a cargo do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);
1.3. Serão convocados pelo Departamento de Pessoal (DP) 400
(quatrocentos) Cabos do QPPM desta PMBA, obedecido rigorosamente o critério de
antiguidade, conforme lista definitiva a ser divulgada na Intranet da PMBA e em
Boletim Geral Ostensivo, e estritamente dentro do número de vagas, ainda que
haja policiais militares, acima deste número que preencham os requisitos
mínimos fixados no item 1.6, para fins do previsto no artigo 127, IX, da Lei
Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, modificado pela Lei Estadual n.º
11.920, de 26 de junho de 2010;
Parágrafo
Único: Em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos Mandados de Segurança
n.os 0348439-97.2013.8.0001 e 0332513-76.2013.8.05.0001, além do quantitativo
previsto nocaput, ficam reservadas 46 (quarenta e seis) vagas aos Cabos BM que
ingressarão na condição sub judice.