Porto Seguro deu o primeiro passo para criar a Agenda Municipal do Trabalho Decente proposta pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A Secretaria representou o município em evento para tratar da agenda estadual por meio de sua assessora especial, Patrícia Lima. Sendo assim, em seguida, a Prefeitura se mobilizou, através da equipe da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, em reuniões no auditório do Ceame e na Câmara Municipal, para tratar de políticas públicas e ações para alcançar os objetivos designados na agenda.
A iniciativa tem em vista que o trabalho decente, entendido como uma ocupação produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. “É condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia de governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”, diz a assessora, Patrícia Lima.
A experiência baiana é citada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência nacional e internacional na implementação do trabalho decente pelos seus êxitos e avanços e está sendo modelo para a implantação em outros estados e em outros países. A Agenda Bahia do Trabalho Decente é a primeira agenda a nível subnacional do mundo. Além disso, integra a Rede latino-americana de Agendas de Trabalho Decente sob coordenação da OIT.
Após as exposições feitas pela representante da Setre apontando inúmeras possibilidades de desenvolvimento trazidos pelo programa, os participantes saíram motivados com as oportunidades que podem ser criadas no município.
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Ascom - Prefeitura de Porto Seguro
