Nesta quarta-feira (24), a Justiça Federal de Eunápolis atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que determinou em sentença, a condenação do Prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva “Júnior Dapé”, por desvio e apropriação de recursos federais destinados a programas sociais do governo voltados a erradicação do trabalho infantil, saneamento básico, saúde e educação no município.
A ação civil pública propostas pelo MPF e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), refere-se por mau uso de verbas repassadas pelo governo federal durante a primeira gestão Júnior Dapé no período de 2005 a 2008 como prefeito de Itabela.
O MPF pediu o ressarcimento os cofres públicos, no valor de R$ 1.231.501,91 (um milhão duzentos e trinta e um mil, quinhentos e um reais e noventa e um centavos), sendo que o valor que será devolvido aos cofres deverá ser corrigido, desde as datas dos efetivos repasses, com a incidência de juros de mora, a partir da citação, que será revertido em prol da União (Ministério da Saúde).
Além do prefeito, a justiça decretou a condenação do atual secretário municipal de Saúde, Lúcio de Oliveira França, o ex-secretário de obras do município, Laurito Neves de Almeida, Valdirlando Soares de Oliveira, “Val Contador de Eunápolis”, os empresários, Marcelo Ferreira Aragão, sócio da Odebran e Eduardo Martins Borges Santos, sócio da Odebran e da Singer e três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura.
Ainda de acordo a publicação do MPF, foi dada suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por cinco anos, pagamento de multa civil por cada condenado, fixada em 10% (dez por cento) o valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
De acordo com a publicação, todos os pedidos devem ser cumpridos imediatamente. Não foi divulgado se cabe defesa das partes.
Por: Bahia Dia a Dia
