O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, nesta terça-feira, 2 de setembro, o recurso do ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD) e deu ganho de causa ao político, anulando a condenação do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), “porque à época do julgamento (2012) a pena já estava prescrita”, segundo informou o advogado Oziel Bonfim, um dos assessores jurídicos de Robério. No site do STJ está publicado que foi “extinta a punibilidade de José Robério Batista de Oliveira por prescrição”.
O advogado Oziel escreveu em sua página na rede social facebook: “Decisão do STJ neste momento acaba de tornar sem efeito a condenação que impedia a candidatura de Roberio!!”.
Segundo o advogado, a decisão do STJ mantém Robério como ficha limpa e candidato a deputado estadual nesta eleição, desfazendo o suspense sobre a questão. O registro da candidatura do ex-prefeito teve pedido de impugnação feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e ainda aguarda julgamento no TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral), mas agora deve ser deferido com a decisão do STJ.
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