Nesta segunda-feira (17 de agosto de 2015) às 19hrs, na Sede do Sindicato dos Taxistas situado à Av. dos Navegantes, n° 1652 Areião, Porto Seguro BA, onde ocorreu à reunião da Assembleia Geral, conforme publicado pelo mesmo.
Tendo em pauta o esclarecimento sobre o curso obrigatório do taxista que vem contido na Lei 12.468/11 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a Resolução 456/13 onde estabeleceu a grade mínima exigida para o curso de taxista como requisito básico para o exercício da profissão. Antes de conferirmos a grade curricular determinada pelo órgão onde consultamos a Lei 12.468/11, no tocante aos requisitos para o exercício regular da profissão, haja vista, a publicação da referida lei é um reconhecimento oficial da profissão de taxista. Vendo que este curso é obrigatório para todos os taxistas, sendo eles proprietários ou motoristas auxiliar.
Lembrando que as inscrições para o curso do taxista, já se encontra aberta, para forma as turmas com 25 taxistas. Inscreva-se já na Sede do Sindicato.
Tivemos em esclarecimento a cerca dos direitos de exercer a nossa profissão, nossa categoria vem cobrar das autoridades o cumprimento das leis Estaduais, Federal e Municipal.
Conforme o CTB Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.
Art. 231. Transitar com o veículo: Infração – grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo;
VIII - Efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim.
O Sindicato vem por meio desta, agradecer a todos os taxistas que compareceram na Assembleia Geral juntamente com as Autoridades presentes, Exm Presidente Claudinei Peruzo, da Associação dos Taxistas de Trancoso juntamente com sua Diretoria que esteve presente, o Sr Jorge Anhaia, diretor e representante do Exm Presidente da COOPTAXI (Cooperativa dos Taxistas de Porto Seguro), Sr Sadraque que veio representar à SEST SENAT de Eunápolis BA, por fim a cobertura da imprensa de San’Design Fotografias.
Convidamos à todos os taxistas de Porto Seguro à participar da segunda Assembleia Geral que acontecera na próxima segunda-feira (24 de agosto de 2015), às 19:30 horas, na Sede do Sindicato dos Taxistas. Com pauta em reivindicações de nossos pontos de taxi e direitos legais pelo poder publico.
Att.: O Presidente Antônio Marcio dos Santos junto com a Diretoria Geral da STPS (Sindicato dos Taxistas de Porto Seguro) agradece a todos.
