Decisão foi divulgada no Diário Oficial do TRE-BA nesta segunda-feira (25).Cassação do mandato de vice-prefeito também foi determinado pela Justiça.
A Justiça determinou a cassação do prefeito Ricardo Jasson Magalhães do Carmo (PT) e do vice-prefeito Leonardo Araújo Pacheco Pereira (PSB), de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
Conforme a decisão da 178ª Zona Eleitoral, os dois gestores são acusados de cometer atos ilícitos em 2012, como corrupção eleitoral por captação ilícita de voto e abuso de poder político e econômico. De acordo com o TRE, entre as fraudes cometidas pelos gestores está captação de servidores da prefeitura para que fossem em residências de famílias de baixo poder aquisitivo, cadastrando-as e doando R$ 40 para essas famílias, em troca de votos.
Por meio de nota publicada em uma rede social da prefeitura, o gestor municipal disse que os advogados estão trabalhando para que a decisão seja revista, já que ele não teve a oportunidade de produzir sua defesa plena. Disse ainda que está confiante de que a defesa esclarecerá pontos que estão obscuros no processo.
Ainda de acordo com a decisão, os dois estão inelegíveis por oito anos e foram condenados a pagar uma multa no valor de R$ 20 mil. Os dois ainda podem recorrer da decisão.
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