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A Prefeitura de Porto Seguro esclarece sobre o Decreto 10.752/20



Considerando que o município, assim como todo o Brasil, vem sofrendo perdas substanciais em arrecadação, principalmente na receita tributária, que significa cerca de 50% da nossa arrecadação própria, em razão da pandemia do Covid19, informa que precisa tomar medidas internas para que consiga continuar honrando os compromissos com a folha de pagamento, repasse do duodécimo (Receita da Câmara Municipal), parcelamentos, repasse a manutenção da Saúde, a manutenção da Educação, a manutenção da Secretaria de Assistência Social e a manutenção das demais despesas essenciais para manter a máquina pública funcionando.

O Decreto tem como propósito suspender benefícios e vantagens que tornam-se obrigatórios e usuais no efetivo exercício das funções. A Prefeitura de Porto Seguro reitera que não irá cortar nenhum salário dos servidores. Irá suspender apenas benefícios e vantagens.

Importante salientar que até o momento do início da pandemia de coronavírus, que vem assustando todo o país e o mundo, a Prefeitura de Porto Seguro vem cumprindo com todos os compromissos assumidos, sem atrasos em folhas e a fornecedores.

Em tempo, a Prefeitura espera que esse momento de incertezas pelo qual o nosso município está passando seja o mais curto possível, para que possamos voltar à normalidade.
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Administração
Prefeitura de Porto Seguro

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