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Governo libera recurso da Lei Aldir Blanc para Porto Seguro



A Prefeitura de Porto Seguro recebeu do governo federal os recursos da Lei Aldir Blanc no valor de R$ 1.119.000, para os editais e apoio aos espaços culturais. O aporte é destinado a artistas, trabalhadores do setor de cultura e espaços culturais que tiveram as atividades interrompidas em razão da pandemia do coronavírus.

O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Paulo César Magalhães, informou que a liberação da verba pelo município será realizada mediante editais e que estão em análise na controladoria do município. 

“Para que os editais pudessem acontecer foi eleita uma comissão de composição mista e conta com a participação de membros da gestão e da sociedade civil. Agora aguardamos a criação e a regulamentação municipal para balizar a execução desses recursos no município e os pareceres jurídicos e contábeis e daí então a publicação e execução dos editais”, declarou.

A Prefeita Claudia Oliveira lembra que para participar dos editais é necessário ter realizado cadastrado oficial do município. "O Plano de Aplicação para os editais contaram com a contribuição de todos os setores culturais e foram aprovados tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Conselho de Cultura do Município por unanimidade", ressalta.

RECURSO

Já o auxílio emergencial da Cultura, que terá repasse direto do Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Setre) , será concedido em 3 parcelas de R$ 600, aos cadastrados na plataforma da Setre.

No total, o governo federal vai disponibilizar R$ 3 bilhões de auxílio para o setor no País, sendo R$ 1,5 bilhão para os estados e R$ 1,5 bilhão para os municípios.

A comissão, que é composta por diversas secretarias se reúne semanalmente, e grande parte do teor dos editais oriundo do plano de aplicação já está aprovado. Na próxima semana, se dará início à tramitação pelos setores da gestão pública e, em breve, haverá a publicação para dar início às inscrições.

Ascom Prefeitura de Porto Seguro

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