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Juiz derruba liminar e autoriza festas de réveillon com até 200 pessoas em Porto Seguro

Um juiz da comarca de Porto Seguro derrubou a liminar que proibia a realização de shows e festas de réveillon na cidade.

Na decisão, que saiu nesta segunda-feira (28), o juiz Rogério Barbosa liberou a realização de eventos para até 200 pessoas, desde que respeitadas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relativas à prevenção do novo coronavírus, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento entre as pessoas.

O juiz considerou o período de verão e de alta temporada em Porto Seguro, e afirmou que a realização dos eventos em ambientes controlados pode evitar aglomerações maiores em espaços públicos.

O Governo do Estado publicou um decreto, no início de dezembro, que proíbe a realização de shows e festas na BA independentemente do número de participantes.

Na semana passada, o governo entrou com pedido de tutela antecipada de urgência, tentando a proibição de 4 festas particulares previstas para esse fim de ano na cidade, uma vez que já existe um decreto do estado com essas restrições. O juiz, no entanto, negou o pedido do estado e autorizou os eventos.

Desde a campanha eleitoral, o prefeito eleito de Porto Seguro, Janio Natal (PL), disse que, quando tomar posse, em 1º de janeiro, vai liberar o funcionamento irrestrito das casas de evento, mesmo com o crescente número de casos de contaminados pela Covid-19 na região.

A Bahia registrou 484.485 infectados pelo Coronavírus, tendo somado 9.041 mortes, até a tarde desta segunda-feira (28). De acordo com a Secretaria da Saúde, do total de contaminados, 469.734 já são considerados recuperados e 5.710 encontram-se ativos.
O que diz o Governo do Estado

Em nota, a o Governo da Bahia informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “entende que, com todo respeito que merece a Justiça, o Judiciário e seus integrantes, a decisão é absurda, e, por isso mesmo será impugnada, por todos os meios possíveis, um vez que defere um alvará de funcionamento em prol de particulares que, sequer o postularam, nem poderiam fazê-lo dada a natureza de ação civil pública, medida judicial que não é dado ao particular em geral”.

Ainda na nota, o Governo do Estado afirma que a ordem do juiz “desrespeita decisão previamente concedida pelo plantão do Tribunal de Justiça do Estado, cuja hierarquia decisória é evidente e coloca a saúde da população, em época de pandemia, em segundo plano, em detrimento de interesses outros, inalcançáveis à Administração Estadual”.
Porto Seguro

A cidade de Porto Seguro é uma das mais visitadas da Bahia. Destinos turísticos balados, como Trancoso, Caraíva e Arraial D’Ajuda, pertencem ao município e atraem pessoas do mundo inteiro, incluindo artistas e personalidades.

No último fim de semana, houve congestionamento de jatinhos no Aeroporto de Trancoso. No mesmo distrito, uma festa com cerca de 200 pessoas foi encerrada pela polícia. Em Caraíva, que fica a poucos quilômetros de Trancoso, uma aglomeração de pessoas que estavam são máscara de proteção contra a Covid-19 também foi registrada.

Por G1