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Justiça dá o prazo de 72 horas para Prefeito se pronunciar sobre afastamento de servidores




A Juíza da Comarca de Belmonte, Drª Gisele de Assis Campos, deu o prazo de 72 horas para que o Prefeito Bebeto Gama se pronuncie sobre o Pedido de Liminar Coletivo impetrado pelo Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Eunápolis e Região (SINDIACSCER), que busca a recondução dos agentes afastados pelo gestor no início de março através do Decreto Municipal Nº 107, que investiga “indícios de irregularidades”, ainda não comprovados, no último concurso municipal.

Depois do pronunciamento da Prefeitura Municipal de Belmonte a magistrada deve decidir, se concede ou não, a liminar obrigando o Prefeito a reconduzir os servidores aos seus devidos cargos. A Juíza também pediu que o Ministério Público se manifestasse sobre o pedido de liminar. Advogados que estão no caso acreditam que a magistrada deve acolher o pedido, já que, a mesma já concedeu uma liminar favorável no início do mês a 13 servidores que já foram reconduzidos.

Mesmo com uma liminar judicial que obrigou a Prefeitura a reconduzir alguns servidores prejudicados, o Prefeito Bebeto Gama decidiu prorrogar o afastamento por mais 30 dias, sob a alegação de que a Comissão de Sindicância nomeada por ele não ter conseguido em 60 dias concluir o relatório final das investigações. Como resultado, os servidores que não foram contratados pela gestão municipal já vão completar 03 meses sem salários e sem poder procurar outra fonte de emprego esperando a justiça ou o próprio gestor revogar o ato que deixou várias famílias passando necessidades.


Por Maisbn