Durante a sessão houve protestos por meio da população contra o aumento da tarifa. Cartazes com os dizeres “R$ 4,50 Não! Prefiro ter o Pão!, Não vamos tolerar preços abusivos! # R$ 4,50” foram exibidos durante a manifestação.
Em seu discurso, o vereador Vinícius salientou que 2031 é o ano de encerramento do contrato com a viação Porto Seguro, responsável pelo transporte no município. Segundo ele, em uma visita à empresa junto com o vereador Bolinha, foi constatado que “a empresa não tem a menor condição de continuar prestando serviço. Até 2031, se a situação não mudar continuaremos com o sistema de transporte completamente sucateado, sem funcionar”.
Para o vereador, o importante é discutir a mobilidade urbana para o município. “A gente precisa discutir a qualidade do transporte no município –, esse é o papel da câmara de vereadores”, enfatizou Vinícius.
O vereador Bolinha salientou a importância de se discutir o aumento da cesta básica e enxergar a situação através do olhar do povo e não sob a perspectiva da empresa. Ele ressaltou que o papel dos vereadores é fiscalizar a mobilidade urbana e salientou que o correto seria abrir uma licitação para livre concorrência, “ou então abrir a linha de subsídio para apoiar o povo e não a empresa. Deveríamos nos preocupar antes de tudo com o pão na mesa do trabalhador”, ressaltou.
Bolinha criticou ainda a situação da educação no município, e citou a contradição entre os investimentos declarados pelo Executivo e melhorias na área.
Contrato
O líder do governo, Dilmo Santiago (PL) salientou que o contrato da empresa até 2031, foi realizado em gestões anteriores ao do atual prefeito, e que seria inviável acabar com o contrato por via jurídica devido aos transtornos que poderiam causar à população em relação à mobilidade urbana. Ele falou ainda que outras modalidades de transporte já subiram o preço.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) manifestou seu voto favorável argumentando que diante de tantos aumentos do combustível é justo que a empresa eleve o valor da tarifa, até mesmo por uma questão de sobrevivência do empresário.
O transporte escolar também foi muito discutido na sessão. Para o vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PODE), o transporte escolar em Trancoso está em situação caótica.
Subsídio
O vice-presidente da Câmara, Robson Vinhas (PCdoB) também falou sobre a questão do transporte e citou algumas cidades que adotaram o sistema de subsídio para a empresa, como Vitória da Conquista, que cobra R$2,00 pelo valor da tarifa do ônibus.
“A viação Porto Seguro pediu ao Executivo para aumentar o valor da passagem para R$4,80, e o prefeito mandou o projeto para Câmara, com o valor da tarifa a R$4,50. Já teve aumento em todos os setores de transporte em Porto Seguro, menos no transporte coletivo municipal. É dever da secretaria de Transporte e dos vereadores fazerem a fiscalização. Temos que pressionar o setor de trânsito –, se a empresa não está cumprindo com a lei, que cassem o alvará e enviem um novo projeto à Casa solicitando uma licitação. Eu irei votar favorável ao aumento, mas contanto que o Executivo faça valer um transporte de qualidade para o nosso município”, disse o vereador e vice-presidente da CMPS.
Em seu discurso, o vereador Lucas Barreto (PMB) também questionou o preço da tarifa do transporte coletivo municipal de Porto Seguro em relação a outros municípios da Bahia. “Solicito ao líder do governo e à presidente da Casa, Ariana Prates (PL), para buscarem um acordo junto à empresa em benefício da população”, disse.
Ele falou ainda da sua visita à associação dos agricultores de Coqueiro Alto e suas demandas. De acordo com Lucas, foi solicitado um lugar para a distribuição da produção agrícola da localidade. O vereador pediu ainda ao secretário Luciano Alves para fazer uma vistoria nas praças do Sapoti, dos Pardais, ACM, bem como cuidar da iluminação pública.
Em seguida, o vereador Charles Sena (PROS) falou sobre seu requerimento para revitalização da praça dos Trabalhadores e ampliação do cemitério.
O vereador Reinaldo Farofa falou sobre a importância da implantação do projeto Bombeiro Mirim no município.
Adoção
A vereadora Lia Arigatô agradeceu ao secretário Jânio Junior pela feira de adoção animal realizada no último sábado (2), no Estádio Municipal, com realização também de brechó em prol da causa animal. Ela ressaltou ainda a relevância do PL Nº 157/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a responsabilidade do guardião ou condutor na circulação, manejo e cuidados com cães, gatos e outros animais domésticos ou domesticados quando levados às vias ou logradouros públicos. E alertou sobre a importância dos animais de grande porte circularem com mordedura, guia e coleira.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) agradeceu ao secretário de Obras, Denisson Rocha por atender as demandas no Bairro Village II, bem como a APLB pelo consenso em relação às reivindicações da classe de professores.
O vereador Saulo de Almeida (Avante) falou sobre a situação do transporte escolar em Trancoso, salientando que a secretaria de Educação esperava um número de alunos matriculados bem inferior ao que de fato ocorreu, e que uma das empresas responsáveis pelo transporte escolar desistiu do acordo –, “contratempo que gerou a situação de precariedade no transporte de alunos. Estamos buscando uma alternativa. Em breve o problema será solucionado”, disse o vereador Saulo.
Derival dos Santos – Pepo (Pode) também falou da situação precária do transporte escolar em Arraial D’Ajuda.
Confira a seguir os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 062/2022, que reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal e dá outras providências. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 14;
– Projeto de Lei Nº 066/2022, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder a remissão de dívida tributário, a limitar valor para ajuizamento de execução fiscal, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 067/2022, que altera dispositivos da Lei nº 925/2010, Código Tributário e de Rendas do Município, alterada pela Lei 1696/2021 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 068/2022, que altera o Demonstrativo VII do Anexo Metas Fiscais, da Lei nº 1.665/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os projetos e lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 118/2021 de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas Escolas na rede pública de ensino do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 140/2021 de Lionete Matsui. Matéria: Estabelece Calendário Anual Oficial de Datas Comemorativas, festas e eventos anuais, destinadas a integrar as atividades da semana corrente dos alunos da rede municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 142/2021 de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 143/2021 de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui no Calendário Oficial do município, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 157/2021 de autoria de Lionete Matsui. Matéria: Dispõe sobre a responsabilidade do guardião ou condutor na circulação, manejo e cuidados com cães, gatos e outros animais domésticos ou domesticados quando levados às vias ou logradouros públicos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
