Clima Fica tenso em reintegração de Posse em Porto Seguro


Nesta terça-feira, 3, policiais militares trabalham em apoio ao cumprimento de uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse na área conhecida como Rio dos Mangues, situada nos limites com a Associação Mangabeira e Monte das Oliveiras. A operação, que teve início no começo da manhã, visa desocupar uma área de aproximadamente 44 hectares, onde cerca de 50 famílias residem.


A área fica situada próxima ao semianel viário, na zona urbana da cidade, e é disputada pelas partes, sob o processo nº 8004983-98.2022.8.05.0201. Os ocupantes da área argumentam que se trata de terras devolutas e que nunca tiveram qualquer fim social. Além disso, o Sr. Adão Rafael Pereira, líder da comunidade, alega que a área está sub judice e tramita na Procuradoria Geral do Estado.

Ainda na argumentação, os posseiros da terra apresentam uma publicação do Diário Oficial do Estado da Bahia de 04 de dezembro de 2015, denominando a área como Gleba Fazenda Roça do Povo/Mangabeira e a tramitação de solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado para declinar da reintegração de posse e assentamento definitivo dos ocupantes da área.

Nossa reportagem não conseguiu contato com a defesa do Sr. Nilson Sofiati Condé, requerente da posse do imóvel que estaria avaliado - segundo um consultor imobiliário que preferiu não se identificar - em R$ 5 milhões e que teria sido vendido a um consórcio de compradores pelo valor de R$ 1 milhão.

Devolutas

Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse. O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.

Por Portonoticias
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