Deputada Claudia Oliveira participa de Cerimônia de posse do Conselho Tutelar de Porto Seguro



Cerca de 30 mil conselheiros tutelares, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, tomaram posse nesta quarta-feira (10), data que marca o início de um período crucial para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Em Porto Seguro, a cerimônia ocorreu no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, onde 15 conselheiros foram empossados para o quadriênio 2024/2027 na presença de autoridades, amigos e familiares.



A deputada parabenizou os conselheiros e colocou o seu mandato à disposição. “Parabenizo e desejo boa sorte a todos que foram eleitos pela sociedade para trabalhar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade. Como deputada estadual, estou à disposição para atender qualquer demanda em prol do cuidado e proteção das nossas crianças”, disse Cláudia.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apolo e promoção da familia, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.

Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
Tecnologia do Blogger.