A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão da operação da Viação Novo Horizonte em todas as suas linhas intermunicipais na Bahia. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (16), estabelece que a empresa deverá encerrar suas atividades até o dia 16 de agosto, afetando um total de 141 linhas em todo o estado.
A medida drástica foi tomada devido ao reiterado descumprimento de acordos e requisitos regulatórios por parte da Viação Novo Horizonte. Segundo a Agerba, a empresa não apresentou certidões negativas, falhou em cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro, e demonstrou condições operacionais deficientes, evidenciadas por um histórico de acidentes e um elevado número de reclamações de passageiros – 486 queixas registradas nos últimos 24 meses.
Preocupada em minimizar os impactos para os usuários do transporte intermunicipal, a Agerba agiu rapidamente e abriu um chamamento público emergencial para que novas empresas possam assumir as linhas afetadas. As interessadas têm até o dia 22 de julho para se manifestarem. As empresas selecionadas operarão as linhas de forma provisória até o dia 31 de maio de 2027, ou até que uma licitação definitiva seja realizada. Além da Viação Novo Horizonte, outras 14 empresas também terão suas atividades suspensas por motivos similares.
A Agerba informou que a Viação Novo Horizonte teve diversas oportunidades para se defender e regularizar sua situação ao longo do processo, inclusive com prorrogação de prazos. No entanto, a comissão da agência reguladora concluiu que as exigências não foram atendidas de maneira satisfatória. O entendimento da Agerba é que o descumprimento das cláusulas contratuais e das normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 11.832/2009 impossibilitou a manutenção da Viação Novo Horizonte no sistema de transporte intermunicipal da Bahia.
O G1 tentou contato com a assessoria de comunicação da Viação Novo Horizonte para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta matéria. A população de Porto Seguro e de outras cidades da Bahia que dependem das linhas operadas pela Viação Novo Horizonte deve ficar atenta aos próximos desenvolvimentos e ao anúncio das novas empresas que assumirão o serviço. A expectativa é que a rápida ação da Agerba garanta a continuidade do transporte intermunicipal sem grandes prejuízos para os passageiros.
Por G1