Uma decisão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) determinou a suspensão, a partir de 1º de setembro de 2026, do fornecimento de alimentação para presos mantidos nas carceragens da Polícia Civil ligadas à 6ª Coorpin, com sede em Itabuna.
A medida atinge delegacias de 18 municípios do sul da Bahia: Itabuna, Barro Preto, Itapé, Buerarema, Jussari, São José da Vitória, Camacã, Arataca, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Coaraci, Almadina, Itapitanga, Ibicaraí, Floresta Azul, Santa Cruz da Vitória e Itajuípe.
O fim do fornecimento de refeições gerou preocupação diante do risco de desabastecimento e de possíveis violações de direitos dos presos. O juiz da Vara de Execuções Penais de Itabuna, Antonio Carlos Maldonado Bertacco, acionou a Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A Polícia Civil informou que as delegacias não possuem orçamento, contratos ou estrutura para comprar e preparar refeições destinadas aos presos provisórios. Até então, a alimentação era fornecida pelo Conjunto Penal de Itabuna.
Diante do impasse, a Diretoria Regional de Polícia do Interior e a 6ª Coorpin alertaram para a falta de condições operacionais para assumir o serviço. A situação pode afetar diretamente a rotina das unidades policiais da região.
Como alternativa, a Polícia Civil sugeriu que presos em flagrante sejam transferidos diretamente para o Conjunto Penal de Itabuna após a lavratura do flagrante, antes mesmo da realização da audiência de custódia.
O caso está sendo analisado pela Corregedoria de Presídios do TJBA. Em despacho publicado nesta segunda-feira (17), a juíza auxiliar Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho deu prazo de cinco dias para que a Polícia Civil e a SEAP apresentem esclarecimentos.
O TJBA quer saber quais medidas estão sendo adotadas pelo Governo da Bahia para garantir alimentação aos custodiados a partir de setembro e como será organizado o fluxo de apresentação e transferência de presos nos 18 municípios envolvidos.
Por Bahiasulnews