O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TAXISTAS DE PORTO SEGURO/BA, Sr. Antônio Marcio dos Santos, esteve em Salvador Capital Baiana, de 15 a 18 de junho de 2015, participou da seção na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no dia 17 de Junho de 2015, onde protocolou documentos importantes a Casa Civil da Governadoria Baiana, direcionado ao Excelentíssimo Sr. RUI COSTA GOVERNADOR da Bahia.
Através da Secretaria Particular do Governador àSrªJailma Gomes quejá encaminhou a documentação para a Secretaria competente, enviando um ofício para o Sindicado como resposta do recebimento e com os esclarecimentos devidos.
FOI PROTOCOLADOS DOCUMENTOS AOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS;
SENHORES:
CARLOS UBALDINO DE SANTANA, que o Deputado e sua assessoria, nos receberam e nos deu todo apoio no seu Gabinete.
Foi Protocolado documentos ao Gabinete do Sr. Deputado Estadual, Robério Oliveira.
Também protocolado documentos ao Gabinete do Sr. Deputado Estadual, Jânio Natal Andrade Borges, que no seu discurso na Assembleia defendeu os taxistas de Porto Seguro e região, “pelos abusos e atuações arbitrarias que vem cometendo tanta injustiça com a nossa classe pela Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia” (AGERBA).
Nós taxistas temos sofrido danos irreparáveis no exercício de nossa profissão na região da costa do descobrimento, a exemplo disto temos a seguinte situação: se o taxista transportar um passageiro da cidade de Porto Seguro para acidade de Santa Cruz Cabrália- BA, ou Eunápolis-BA, os mesmos são penalizados em multas no valor de R$ 3.266,25 (três mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte cinco centavos) configurando um dano irreparável diante da condição do taxista que já ganha pouco na sua atividade profissional. Atualmente tem taxistas que por exercer a sua função no seu direito legal de atender o seu passageiro acaba por receber multas e quando multado, tem que vender o seu veículo táxi para quitar a multa da AGERBA.
Conforme a decisão do Superior Tribunal de Justiça, AGERBA, não pode restringir viagens dos taxistas.
Documentos protocolados Em Brasília pelo Sindicato dos taxistas no ano de 2014, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, (ANTT), que por oficio Agencia, responde ao Sindicato dos Taxistas de Porto Seguro, que é de competência dos Estados e Municípios regulamentar os serviços de transportes, e não seciar o direito constitucional do taxista.
Também o Sindicato dos Taxistas de Porto Seguro Bahia, no ano de 2014, protocolouem Brasília, documentos ao Ministério dos Transportes, no Gabinete do Ministro, foi pedido para a suspenção da fiscalização da (AGERBA) que foi notificada pelo Ministério, AGERBA respondeu por oficio ao Ministério e ao Sindicato, que não será considerado irregular o transporte intermunicipal de passageiros em veículos autorizado pelo município e provido de taxímetro.
Porém os agentes da AGERBA Continuam a aplicar multa aos Taxistas, no valor de até R$ 3.266,25( três mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) como mencionado acima.
O Presidente Sindicato dos Taxistas CONVOCA a todos os taxistas que sofreram multas da AGERBA, que ainda não foram realizado o pagamento, para trazerem os documentos ao Sindicato , pois, todas as multas, serão recorridas.Os taxistas devem estar munidos de Cópia do alvará, documento do veículo, CNH e multa da AGERBA.
Os taxistas devem ficar atentos para o prazo de recorrer as suas respectivas multas, a data final para recolhimento dos documentos será até o dia 2 de Julho de 2015, onde todos os documentos serão encaminhados para salvador.
Junto a estas autoridades supracitadas,pleiteamos apoio para assinatura dos contratos de financiamento da DESENBAHIA, para fornecer a linha de crédito e facilitar as assinaturas de financiamento dentro do município de Porto Seguro, uma vez que este processo atualmente é realizado em Salvador, até mesmo a renovação de frota de veículos, gerando assim gastos excessivos para os taxistas. Destarte, estamos no aguardo, se sermos atendidos na compra do novo veiculo táxi, deixaremos de ter estas despesas que é de aproximadamente R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais) este valor se resume em despesas com transporte, alimentação e estádia.
