ENTREGA DE ALVARÁS A INSTITUIÇÕES BENEFICENTES



Aconteceu nesta quinta-feira, 14/09/2017, a entrega dos alvarás para as entidades selecionadas por meio do Edital 02/2017, que abriu processo seletivo para apresentação de projetos a fim de se destinarem os recursos financeiros decorrentes de prestações pecuniárias oriundas de condição imposta para transação penal ou suspensão do processo nos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Porto Seguro.



A entrega foi feita pelos Juízes titulares da 1ª e 2ª Vara dos Sistema de Juizados Especiais Cível e Criminal, Rodrigo Duarte Bonatti e Tiberio Coelho Magalhães, com a presença da Promotora de Justiça Darrielle Costa Fernandes Aleixo e representantes das entidades selecionadas.

Foram selecionados oito projetos dentre os quinze apresentados, observando-se os critérios estabelecidos na Resolução nº 154/2012 do CNJ e Resolução nº 11/2012 da Corregedoria de Justiça do Estado da Bahia.


Os alvarás expedidos totalizam R$ 78.221,14, com benefício direto para 787 pessoas, principalmente crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade social, estudantes da rede pública de ensino e jovens de comunidade indígena.

Durante a entrega dos alvarás, os Magistrados agradeceram a participação das entidades e noticiaram os resultados do edital anterior, com liberação de R$ 54.285,69 em seis projetos, beneficiando inicialmente 3.987 pessoas.

Os dois editais, juntos, permitem a utilização de R$ 132.506,83 em benefício direto de 4.774 pessoas do município de Porto Seguro e, diante da relevância dos projetos, com reflexo positivo para toda a população.


Foi noticiado ainda que em um dos projetos aprovados no edital 01/2017, desenvolvido pela Associação Beneficente Arraia D'Ajuda, está em fase de ampliação do atendimento, possibilitando a ministração de aulas de informática a portadores de necessidades especiais, com enfoque para autistas, demonstrando os resultados de médio e longo prazo proporcionados à sociedade com a adequada destinação e utilização dos recursos provenientes de transação penal.

PROJETOS APROVADOS

Associação Comunitária Pataxó Aldeia Xandó Porto do Boi: Projeto de montagem de sala de aula de informática em comunidade indígena localizada na Reserva Indígena de Barra Velha, próxima à Vila de Caraíva. É um local de difícil acesso, especialmente na época de chuvas, dificultando o acesso dos jovens às novas tecnologias. O projeto atende ainda às necessidades específicas da população indígena.


Associação Baiana de Empreendedorismo Cultural – ABEC: Projeto de montagem de sala de aula de informática para adolescente e jovens em situação de vulnerabilidade social e suas mães, com atenção especial para as áreas da sede do município de Porto Seguro onde se concentram os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiários do Bolsa Família, em área de atuação do Programa Pacto Pela Vida.



Associação dos Amigos da Criança carente de Porto Seguro – AMICA : Projeto de construção de banheiros em salas de aulas da creche que assiste crianças de 2 e 3 anos, idade ainda não atendida pela rede pública de ensino.

Associação Filho do Céu: A entidade, que atende crianças de comunidades carentes do distrito de Arraial D”Ajuda, promovendo atividades extracurriculares em turno oposto ao de frequência escolar e no formato de colônia de férias durante o período de férias escolares, apresentou apresentou dois projetos. O primeiro projeto (Esporte para a vida) objetiva a aquisição de equipamentos para aulas de diversas modalidades esportivas, utilizando o espaço disponível na sede da entidade. O segundo projeto, Música para a vida, busca transmitir noções primárias de música por meio de aulas de violão, flauta e instrumentos de percussão, desenvolvendo múltiplas capacidades cognitivas.


Descobrir Instituto de Música e cidadania: A entidade leva arte e cultura para a comunidade do Bairro Baianão, área de maior concentração populacional do município, com alto índice de violência e criminalidade, desenvolvendo atividades com crianças, jovens e adolescentes de 4 a 20 anos, apresentando projeto de aquisição de equipamentos para aulas de canto.


Associação dos Amigos em Prol da Educação Cultura e Arte de Porto Seguro – ECOAR: Desenvolve atividades com crianças e adolescentes para redução da vulnerabilidade social, por meio da mobilização, conscientização e formação cultural. Os dois projetos aprovados possibilitarão a realização de aulas de balé e música com enfoque em orquestra experimental, em contraturno escolar.

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