O Conselho de Caciques Pataxó do Território Ponta Grande, em reunião no dia 25/03, emitiu nota oficial denunciando uma ação ilegal e truculenta, segundo os indígenas, ocorrida no dia 22/03, quando fiscais da prefeitura de Porto Seguro acompanhados de viaturas policiais, derrubaram os pequenos “kijeme”(casa tradicional pataxó), que, segundo os caciques ficam na beira mar, dentro do Território Indígena Pataxó Ponta Grande.
As lideranças indígenas acusam a administração municipal de agirem ilegalmente, atropelando a lei, no que diz respeito às causas indígenas, que exigem a presença da FUNAI e da Polícia Federal em ações como as que foram executadas.
A reunião realizada na sala de regulação (saúde) do município, teve a presença também de representantes da prefeitura, FUNAI e lideranças e caciques do Território Pataxó da Ponte Grande. Como não houve entendimento e em razão das alegações de ambas as partes, o Conselho decidiu emitir uma nota e combinaram uma nova reunião, ainda sem data marcada, com a presença do Ministério Público, para vê se conseguem um consenso.
Veja abaixo a nota na íntegra:
Nota do Conselho de Caciques Pataxó do Território Ponta Grande- COLIPAG.
Porto Seguro, 25 de março de 2019
O conselho de Caciques Pataxó da Ponta Grande vem por meio desta nota, informar que no dia (25-03-2019), houve uma reunião na sala de regulação (saúde) do município de Porto Seguro, onde estavam presentes os representantes da prefeitura do município, representantes da FUNAI, lideranças e caciques do território Pataxó da Ponta Grande. Esta reunião ocorreu devida a uma ação ilegal, anticonstitucional e desrespeitosa, que ocorreu no dia 22 de março 2019, aonde vieram fiscais da prefeitura de Porto Seguro, acompanhado de viaturas policiais, para derrubar os pequenos kijeme (casa tradicional Pataxó) que fica na beira mar dentro do Território Indígena pataxó Ponta Grande. Os fiscais da prefeitura não apresentaram medida judicial, sentença ou embasamento jurídico ferindo o art.63 da lei 6.001 de dezembro 1973.
“Art. 63. Nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio.”
É preciso que seja informado é autorização pela FUNAI, que nem ao mesmo foi informado, principalmente para participar das reuniões no que diz a respeito ao nosso povo. Diante do senário político que estamos enfrentando, não vão deixar um município que não cumprir com suas responsabilidades ambientais, vim nos atacar de forma truculenta afrontando o direito a vida, à educação, à moradia, à saúde, à segurança alimentar e pessoal, à cultura. Diante desta circunstância, ficou em acordo que a FUNAI ira denunciar essa ação ilegal e acompanhar os processos no que diz respeito a nossa comunidade, onde ira acontecer uma próxima reunião entre a FUNAI, SPU, Ministério público e prefeitura de Porto Seguro, para tratarem das nossas demandas.
Atenciosamente,
Conselho de Caciques Pataxó da Ponta Grande-COLIPAGI
