O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Eunápolis, designou a data de 08/08/2019 para a realização do 1º e 2º leilões judiciais às 9:00 horas e 9:30 horas, respectivamente, em sua sede, na Av. ACM, nº 160, Dinah Borges, Eunápolis- BA, dos bens apreendidos na conhecida “operação gênesis”, deflagrada pela Polícia Federal em Porto Seguro.
De acordo as investigações deflagradas pela PF e Controladoria Geral da União, em agosto de 2017, servidores públicos e empresários do município desviaram 16 milhões de reais em recursos destinados ao transporte escolar do município.
As denúncias alcançaram 12 pessoas que cometeram diversos ilícitos, tais como: Fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa. Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis; Cláudia Oliveira e seu marido Robério Oliveira.
Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.
O suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município. De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%.
Os bens arrolados para o leilão, vão desde automóveis, principalmente, a jet-sky. Constam na relação divulgada pelo Tribunal, uma Mercedes Benz ML-350, um Jeep Compass, um Volkswagen Voyage TL, Um Toyota Etios HB-Cross, um Toyota Corolla XEI, um Jeep Renegade, um Toyota Reylux SW4- SR, um Chevrolet S10- LTZ, um Jet Sky SEADOO- RXT 300, e um Reboque carreta para Jet Sky, perfazendo um total, avaliados pelo próprio tribunal, de R$ 866.335,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e trezentos e trinta e cinco reais).
Os demais integrantes da organização criminosa – a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira – foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de possuírem foro privilegiado.
Por jojonoticias